Quais os direitos dos alunos com Dislexia e Discalculia?
NOVA LEI 14.254/21 GARANTE DIREITOS AS PESSOAS COM TDAH, DISLEXIA E DISCALCULIA
CARTILHA DIREITOS DOS ALUNOS COM DISLEXIA:
https://www.dislexclub.com/ – Legislacao-que-ampara-o-aluno-dislexico/
Discalculia saiba mais:
http://www.institutoabcd.org.br/portal/arquivos/1367245409_habilidades_matematicas_e_discalculia__autora_monica_weinstein.pdf
Direitonet:
https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1626/O-direito-dos-portadores-de-dislexia-ao-atendimento-educacional-especial
Unisalle Publicação:
https://unilasalle.edu.br/public/media/4/files/Sa%C3%BAde%20e%20Desenvolvimento%20Humano/Produ%C3%A7%C3%A3o%20T%C3%A9cnica/2014-2015/danielle-souza-moraes.pdf
CARTILHA QUE ORIENTA OS PAIS SOBRE DISLEXIA:
http://www.ebc.com.br/infantil/para-pais/2016/02/cartilha-gratuita-orienta-pais-sobre-dislexia-e-outros-transtornos-de
CARTILHA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISLEXIA:
www.dislexia.org
Cartilha Facilitando a Alfabetização Multissensorial, Fônica e Articulatória
Autoras: Áurea Maria Staval e Gonçalves e Maria Ângela Nogueira Nico
Pedidos e informações – apoio@dislexia.org.br
O método Multissensorial, Fônico e Articulatório é aplicado oficialmente nos USA, Europa e nos países que aparecem no topo da lista do PISA (Pesquisa Internacional de Avaliação dos Estudantes). Em julho de 2003 foi mostrado o desempenho de 41 países em relação à leitura e o Brasil ficou em 37º lugar.
Dados que comprovam as formas ineficazes de alfabetização no Brasil, fazendo-se necessária a implementação de um material pedagógico-clínico que supra as inabilidades e dificuldades de parte dos estudantes brasileiros que, na maioria das vezes, são excluídos do ensino formal por apresentarem alguma dificuldade específica no aprendizado escolar.
CARTILHA DA INCLUSÃO ESCOLAR
http://www.institutoabcd.org.br/wp-content/uploads/2015/09/Cartilha_Inclusao_Escolar1.pdf
Entre em contato comigo e agende uma entrevista:
Marina S. R. Almeida
Consultora Ed. Inclusiva, Psicóloga Clínica e Escolar
Neuropsicóloga, Psicopedagoga e Pedagoga Especialista
CRP 41029-6
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Respostas de 14
Bom dia. Meu filho tem discalculia, e não há regras claras quanto ao tipo de suporte a ser dado. Na inscrição do ENEM fez-se algumas solicitações que não foram atendidas.
Solicito orientação,
Boa tarde! Isabel
A lei atual é essa você poderá ir ao promotoria publica ou contatrar um advogado para recorrer.
Lei – 14254/30/11/2021 – Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14254.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2014.254%2C%20DE%2030,ou%20outro%20transtorno%20de%20aprendizagem.
Um abraço carinhoso e inclusivo.
Att.
Marina S. R. Almeida
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Minha filha também tem discalculia, gostaria de saber os direitos. Bem como sobre reprovação.
Ela levou tranquila até agora, no segundo do ensino médio. Porém recentemente vem apresentando crises de panico pós provas…
Boa tarde! Adriana
A lei atual é essa você poderá ir ao promotoria publica ou contatrar um advogado para recorrer.
Lei – 14254/30/11/2021 – Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Sua filha deverá estar em acompanhamento psicológico para ajudá-la no desenvolvimento.
Um abraço carinhoso e inclusivo.
Att.
Marina S. R. Almeida
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Meu filho também tem discalculia e ele tem muita insegurança não sabe qual curso escolher também já teve muitas crises.
Bom dia! Cleviane
No caso seu filho precisa de atendimentos multidisciplinares: acompanhamento psicológico, psicopedagogia e orientação vocacional. Procure uma clínica em sua cidade para seu filho fazer as terapias necessárias para Discalculia.
Muito obrigada pelos elogios!
Um abraço carinhoso e inclusivo.
Att.
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Olá. Eu gostaria de saber qual o suporte que um aluno da faculdade com discalculia poderia ter?
Essa lei protege só alunos da escola ou da faculdade também?
Porque tenho discalculia e estou na faculdade, sofro muito sozinha e fico de recuperação em matérias que estudei muuito, pois não tenho nenhum auxílio de professores e/ou coordenadores. Tem algo que eu possa recorrer?
Bom dia! Jossinara
Você precisa ter o diagnóstico de Discalculia e o relatório do profissional neurologista, ou psicólogo ou psicopedagogo recomendando a universidade quais serão os apoios necessários para seu caso. Você deverá se reportar ao Núcleo de Inclusão da sua universidade ou Coordenação de Inclusão da universidade e levar seu relatório com diagnóstico e recomendações dos apoios necessários.
Seria importante você fazer acompanhamentos das terapias recomendadas para quem tem Discalculia: apoio psicológico e psicopedagógico.
A nova lei que ampara estudantes em todos os níveis de ensino com TDAH, Dislexia e Discalculia é está aqui abaixo:
https://institutoinclusaobrasil.com.br/nova-lei-14-254-21-garante-direitos-as-pessoas-com-tdah-dislexia-e-discalculia/
Aqui está o link dos meus E-books a venda sobre Neurodiversidade: TDAH, Discalculia, Dislexia e outros temas.
https://loja.institutoinclusaobrasil.com.br/?_ga=2.212827732.1118560202.1685916815-815262846.1685916815
Um abraço carinhoso e inclusivo.
Att.
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Bom dia.
Meu filho foi diagnosticado somente agora, aos 15 anos, com discalculia.
As escolas pelas quais ele passou nunca levantaram essa hipótese, nem o encaminharam para testes.
Nesse sentido, ele que já perdeu 3 anos reprovado, o que posso reivindicar para regularizar a situação dele?
Boa tarde! Bárbara
Você poderá recorrer com a lei 14.254/21 para garantir os direitos do seu filho.
Aqui abaixo no link está lei:
https://institutoinclusaobrasil.com.br/nova-lei-14-254-21-garante-direitos-as-pessoas-com-tdah-dislexia-e-discalculia/
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Minha filha foi diagnóstica com discalculia somente com 14 anos hoje está no segundo ano do médio e quero saber se os direitos dela é válido somente p matéria de matemática ou se p física é química Tbm ?
Bom dia, jaqueline
A Lei 14.254/21 foi publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União. A norma tem origem no Projeto de Lei 7081/10, do ex-senador Gerson Camata (ES), já falecido, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2018.
A norma estabelece que as escolas da rede pública e privada devem garantir acompanhamento específico, direcionado à dificuldade e da forma mais precoce possível, aos estudantes com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem que apresentam instabilidade na atenção ou alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita.
As necessidades do aluno serão atendidas pelos profissionais da rede de ensino em parceria com profissionais da rede de saúde. Caso haja necessidade de intervenção terapêutica, esta deverá ser realizada em serviço de saúde, com metas de acompanhamento por equipe multidisciplinar.
A lei determina ainda que os sistemas de ensino devem capacitar os professores da educação básica para identificação precoce dos sinais relacionados aos transtornos de aprendizagem ou ao TDAH.
Portanto, todas as disciplinas que a pessoa com discalculia tiver deverão ser realizadas as devidas acomodações de acessibilidade de aprendizagem.
Veja a lei neste site:
https://institutoinclusaobrasil.com.br/nova-lei-14-254-21-garante-direitos-as-pessoas-com-tdah-dislexia-e-discalculia/
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Uma criança com dislexia , qual direito dele ne escola ?
ele tem direito educação especial ?
ele tem direito qual beneficio dentro ambito escolar ?
Boa tarde! Daniela
Sim, a criança com dislexia tem direitos específicos garantidos por lei para assegurar seu aprendizado e inclusão no ambiente escolar.
Direitos Principais na Escola
De acordo com a Lei nº 14.254/2021, educandos com dislexia têm direito ao acompanhamento integral. Isso obriga as escolas (públicas e privadas) a oferecer:
Identificação Precoce: A escola deve estar capacitada para notar sinais de transtornos de aprendizagem desde os anos iniciais.
Apoio Educacional na Rede de Ensino: Desenvolvimento de estratégias pedagógicas que atendam às necessidades específicas do aluno.
Adaptações Curriculares e de Avaliação: O aluno tem direito a recursos como tempo extra para provas, auxílio de um ledor (alguém para ler as questões) e critérios de correção que não penalizem erros ortográficos típicos da dislexia.
Formação de Professores: O sistema de ensino deve garantir que os educadores recebam orientação e formação continuada para lidar com esses transtornos.
Educação Inclusiva e Atendimento Especializado
Embora a dislexia seja classificada tecnicamente como um transtorno de aprendizagem e não necessariamente como uma deficiência, a legislação brasileira, incluindo a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), assegura que esses alunos recebam suporte e apoio especializado.
O aluno tem direito a um Plano de Ensino Individualizado (PEI), que adapta o conteúdo para que ele tenha as mesmas oportunidades de sucesso que os colegas.
Caso haja necessidade comprovada, pode ser solicitado o apoio de um mediador ou professor auxiliar em sala de aula.
Benefícios no Âmbito Escolar e Social
Apoio Multissetorial: A lei prevê uma parceria entre a escola e os serviços de saúde para garantir o diagnóstico e, se necessário, intervenção terapêutica multidisciplinar.
Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS): Em casos onde a dislexia cause impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena na sociedade, e a família se enquadre no perfil de baixa renda, pode haver direito ao benefício pago pelo INSS.
Se a escola ignorar a Lei nº 14.254/2021, você deve agir de forma progressiva e documentada:
Protocolo por Escrito: Não fique apenas na conversa verbal. Entregue um requerimento formal solicitando as adaptações (tempo extra, ledor, etc.) junto com a cópia do laudo. Peça que a escola assine um protocolo de recebimento.
Conselho de Escola e Secretaria de Educação: Se for escola pública, procure a Diretoria de Ensino da sua região. Se for particular, verifique o contrato de prestação de serviços e formalize a queixa na coordenação.
Conselho Tutelar: Se a negativa de adaptação estiver prejudicando o acesso da criança ao direito à educação, o Conselho Tutelar pode intervir.
Ministério Público: Você pode denunciar a negligência da escola na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude. O MP pode obrigar a instituição a cumprir a lei.
Ação Judicial: Se nada resolver, cabe uma ação judicial (com pedido de liminar) para garantir as adaptações pedagógicas. Você pode buscar auxílio na Defensoria Pública (se não puder pagar advogado) ou na OAB da sua cidade.
Guarde todos os e-mails, provas, cadernos e avaliações que mostrem que a criança está sendo penalizada pela falta de suporte para apresentar numa denuncia aos órgãos públicos.
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