Transformarmos as escolas em inclusivas, necessitamos de uma consciência ética de como estamos atendendo nossas crianças adolescente e adultos no ambiente escolar em contraste com a contemporaneidade.
A introdução de práticas mais inclusivas na educação necessita de mudanças na estrutura do sistema escolar, nos currículos, formação de professores, metodologias de ensino e atitudes dos professores. Mas seria pouco realista esperar que essas mudanças tivessem lugar antes de introduzir o ensino inclusivo. Estes princípios de orientação adotam uma visão holística das necessidades educacionais das crianças com deficiência através da análise do ambiente de aprendizagem de todas as crianças.
O ensino inclusivo envolve abordagem na aprendizagem centralizada na relação com a criança e o papel do professor será de mediador da aprendizagem.
Estas abordagens têm como base o modelo social, filosófico humanístico, libertário e emancipador, dando o reconhecimento de que cada criança aprende e desenvolve de maneira diferente e a níveis diferentes, procurando criar ambientes de aprendizagem que respondam às necessidades de cada criança, inclusive das crianças com deficiência, portanto falamos de pedagógicas progressistas (Freire, Pacheco, Morin, Freinet, etc.).
O modelo social da deficiência foi criado nos anos 60 e vem sendo aprimorado desde então. Surgiu no Reino Unido por uma iniciativa de pessoas com deficiência reunidas no Social Disability Movement.
O Social Disability Movement provou que as dificuldades – ou a maior parte das dificuldades – enfrentadas por pessoas com deficiência são resultado da forma pela qual a sociedade lida com as limitações e as seqüelas físicas, intelectuais, sensoriais e múltiplas de cada indivíduo.
De acordo com o modelo social, a deficiência é a soma de duas condições inseparáveis: as seqüelas existentes no corpo e as barreiras físicas, econômicas e sociais impostas pelo ambiente ao indivíduo que tem essas seqüelas. Sob esta ótica, é possível entender a deficiência como uma construção coletiva entre indivíduos (com e sem deficiência) e a sociedade.
Ao mesmo tempo em que as limitações de uma pessoa são uma realidade concreta, já há um entendimento claro de que a deficiência é apenas uma das características daquele indivíduo, uma parte, que não deve refletir o seu todo.
Para o modelo social, o acesso à saúde é um direito a ser garantido entre tantos outros, igualmente prioritários e simultâneos como educação, emprego, cultura, vida independente, lazer e desenvolvimento socioeconômico. Juntos, esses direitos contribuem para garantir a equiparação de oportunidades às pessoas com deficiência.
Com o enfoque do modelo social, a sociedade começa a absorver mais naturalmente conceitos como equiparação de oportunidades e inclusão. Estes conceitos, embora associados à deficiência, podem e vêm sendo aplicados para dar mais qualidade e dignidade à vida de qualquer cidadão.
O objetivo dos princípios de orientação é apoiar um processo a partir do qual as escolas se tornem mais acessíveis às crianças com deficiência e com maior resposta às suas necessidades.
A questão das seis normas de acessibilidade não é apenas uma questão das crianças frequentarem as escolas, significa que devem também beneficiar da escolaridade e ter acesso ao currículo. Ao mesmo tempo, o ambiente escolar precisa ser flexível e auxiliador para que possa responder às necessidades de cada criança individual, em vez de pressupor que a criança deve se adaptar às provisões de ensino disponíveis.
Os princípios de orientação sublinham o fato que as melhorias da qualidade de ensino vão passo a passo com a inclusão: ambientes de aprendizagem abertos, acessíveis e de qualidade irão beneficiar todas as crianças, mas são sobretudo cruciais para as crianças com deficiência.
- Acessibilidade arquitetônica: sem barreiras ambientais físicas, nas residências, nos edifícios, nos espaços urbanos, nos equipamentos urbanos, nos meios de transporte individual ou coletivo.
- Acessibilidade comunicacional: sem barreiras na comunicação interpessoal (face-a-face, língua de sinais), escrita (jornal, revista, livro, carta, apostila etc., incluindo textos em braile, uso do computador portátil), virtual (acessibilidade digital).
- Acessibilidade metodológica: sem barreiras nos métodos e técnicas de estudo (escolar), de trabalho (profissional), de ação comunitária (social, cultural, artística etc.), de educação dos filhos (familiar).
- Acessibilidade instrumental: sem barreiras nos instrumentos, utensílios e ferramentas de estudo (escolar), de trabalho (profissional), de lazer e recreação (comunitária, turística, esportiva etc.).
- Acessibilidade programática: sem barreiras invisíveis embutidas em políticas públicas (leis, decretos, portarias etc.), normas e regulamentos (institucionais, empresariais, etc.).
- Acessibilidade atitudinal: sem preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações, nas pessoas em geral.
A propósito, a acessibilidade tecnológica não constitui outro tipo de acessibilidade e sim o aspecto tecnológico que permeia as acessibilidades acima, com exceção da atitudinal.
As barreiras que impedem as crianças com deficiência de aprender residem na falta de continência afetiva e das necessidades e capacidades individuais de cada criança.
Portanto precisamos desafiar as percepções e atitudes prevalecentes em relação às crianças com deficiência, e superar as barreiras ao acesso ao ensino regular, reconhecendo, no entanto, que existe a necessidade de uma orientação prática de como se incluir as crianças com deficiência nos diferentes níveis.
O grande marco geral do tratamento contemporâneo sobre direitos humanos de crianças e adolescentes é a chamada “doutrina da proteção integral”. Essa visão afirma a infância como um relevante ator social, que deve ser reconhecido em seus direitos e responsabilidades com condições específicas, dada a sua especial condição de desenvolvimento. A infância deve ser tratada sem discriminação em função de idade, ter ou não uma deficiência, raça, cor, sexo, etnia, orientação sexual, ou em função das características de seus pais, como posição política, nacionalidade etc. Também exige que se reconheça o protagonismo da infância, determinando que ela seja consultada e levada em conta, na formulação de políticas públicas que venham a atender aos seus direitos.
Colocar em prática os direitos humanos, principalmente quando se referem à infância, exige conhecimento de princípios usualmente pouco estudados por educadores, profissionais da mídia e lideranças de projetos sociais, talvez em função de sua aparente obviedade.
Princípios como universalidade, inalienabilidade, indivisibilidade, interdependência e participação estão apoiados na convicção do caráter público de todo ser humano desde o primeiro momento de sua existência*.
Adotar um enfoque inclusivo significa partir de dois pressupostos: primeiro o reconhecimento de que crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência estão em todos os lugares, prioritariamente entre as populações que habitam regiões com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do planeta. Segundo, a percepção de que a diversidade inerente à espécie humana é um valor, não um problema extra para as políticas públicas.
Por causa do histórico “ciclo de invisibilidade” a que estão sujeitas pessoas com deficiência em todos os cantos no mundo, principalmente nas comunidades pobres nas quais vivem em percentual muito elevado.
Este “ciclo de invisibilidade” obedece à seguinte lógica:
1) pessoas com deficiência não conseguem sair de casa e, portanto, não são vistas pela comunidade;
2) por não serem vistas pela comunidade, deixam de ser reconhecidas como parte dela;
3) por não serem reconhecidas como parte dela, garantir o acesso de pessoas com deficiência a bens, direitos e serviços não é considerado um problema para a comunidade enfrentar e resolver;
4) sem ter acesso a bens e serviços, não há como serem incluídas na sociedade;
5) uma vez não sendo incluídas na sociedade, continuam invisíveis, alvo de constante discriminação.
O “ciclo de invisibilidade” explica por que pessoas com deficiência são amplamente excluídas da vida social, econômica e política de suas comunidades. Esta exclusão gera um alto índice de pobreza nesta população nos países em desenvolvimento.
Assim, sem condições de sair de casa, de se comunicar, de ter acesso à educação e à vida em comunidade, pessoas com deficiência se tornam cada vez mais cidadãos de “menor valor”.
De acordo com a ONU, 82% das pessoas com deficiência no mundo vivem abaixo da linha de pobreza em países em desenvolvimento; a maioria delas são crianças.
Em alguns países de renda média e alta, a prevalência da deficiência vem oscilando entre 15 e 20% do total da população. Nos países com renda mais baixa, os índices tendem a subir.
Como há divergências na forma como os países desenvolvidos e em desenvolvimento conduzem suas estatísticas sobre deficiência, ainda é adotado com freqüência o padrão de 10% proposto pela Organização Mundial de Saúde na década de 80. Ele compreende também a população que adquiriu uma deficiência por má nutrição – aproximadamente 1/4 de todas as pessoas com deficiência identificadas nas estatísticas. Crianças, principalmente meninas, são mais afetadas pela relação pobreza-deficiência.
O Banco Mundial estima que 2/3 da população com deficiência no mundo vive na pobreza, sendo impactada pela falta de água, comida e nutrientes, educação, e sem acesso à saúde, a oportunidades de emprego e de informação.
De acordo com o European Disability Forum, nos próximos 30 anos o número de pessoas com deficiência nos países em desenvolvimento aumentará em 120%, contra 40% nos países desenvolvidos. Este avanço será mais significativo nos grupos com idade avançada, particularmente após os 65 anos.
- Pessoas que vivem na pobreza tendem a adquirir deficiências porque estão constantemente expostas a fatores de risco como má nutrição, degradação de suas casas, insegurança e violência na comunidade, além da carência de serviços de intervenção precoce, saúde e educação.
- Indivíduos com deficiência costumam ficar mais pobres porque encontram grandes dificuldades para trabalhar e participar nos processos de tomada de decisão em suas comunidades.
- Pessoas que nascem com deficiência e vivem na pobreza enfrentam um risco maior de continuar pobres e ter filhos que desenvolvam doenças capazes de levar a deficiências.
- Quem vive na pobreza tem mais probabilidade de adquirir deficiências por enfrentar gravidez e parto traumáticos, trabalhar em piores condições de segurança e saúde, habitar casas precárias e com poucas condições de higiene, viver em locais perigosos, ser submetido à má nutrição ou à fome, não ter acesso a serviços públicos de saúde e ser mais atingido por guerras civis e conflitos armados em suas comunidades.
A “ética da diversidade” combate a homogeneidade e privilegia ambientes heterogêneos, celebrando toda e qualquer diferença entre pessoas e grupos. É, portanto, a base da formação de alianças a favor do desenvolvimento inclusivo e sustentável nas quais cada parceiro contribui com sua expertise e seus próprios recursos em benefício de todos.
Fundamentada na igualdade de direitos, na equiparação de oportunidades e na ratificação das diferenças individuais, a “ética da diversidade” não permite a hierarquização de condições humanas. Sob as “leis” que regem esta ética, pessoas com deficiência não mais representarão “um equívoco” ou “um deslize” da natureza, que gerou seres anômalos passíveis apenas de serem “aceitos”, “tolerados” ou “respeitados” em um mundo falsamente de “iguais” onde eles representam “a diferença a ser combatida”.
Estratégias inspiradas na diversidade hoje vêm sendo incorporadas por organizações empresariais, governamentais, não governamentais – regionais e internacionais – nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, na busca de alianças e ações que gerem programas e políticas públicas inclusivas.
Conceito:
O ensino inclusivo é um processo em que se aumenta a participação de todos os estudantes nos estabelecimentos de ensino, inclusive aqueles com deficiências. É sobre a reestruturação da cultura, prática e política nas escolas para que estas respondam à diversidade de alunos nas suas localidades. Apresenta as seguintes características:
Ensino inclusivo:
- Reconhece que todas as crianças têm a capacidade para aprenderem.
- Reconhece e respeita as diferenças nas crianças: credo, cultura, idade, gênero, língua, deficiência, estatuto de HIV e TB, etc.
- Permite que as estruturas educativas, os sistemas e as metodologias vão de encontro às necessidades de todas as crianças.
- Faz parte de uma estratégia mais ampla para promover uma sociedade inclusiva é um processo dinâmico que está em constante evolução.
Processo de desenvolvimento e aprendizagem
O ensino inclusivo procura apoiar e construir o processo de desenvolvimento de cada criança. Todos os aspectos do desenvolvimento da criança (emocionais, intelectuais, criativos, sociais e físicos) precisam ser solucionados para que as crianças possam alcançar a sua potencialidade total. Para que isso seja possível, é fundamental que os professores tenham um bom entendimento de como as crianças aprendem e se desenvolvem.
Embora existam vários marcos no desenvolvimento da criança (Piaget, Wallon, Gesel, Erick Ericson, Freud,etc.) que podem ser utilizados inter-culturalmente (especialmente marcos físicos), é impossível examinar-se o desenvolvimento da criança sem se fazer referência à cultura e ao contexto em que estão crescendo (Vigotsky, Maturana, Pacheco, etc). Mais ainda, o andamento e a seqüência do desenvolvimento é diferente para cada criança, cada uma aprende as coisas de maneiras diferentes e em ritmos diferentes (Gardner, Ainscow, etc.).
Atrasos a curto prazo no desenvolvimento podem ser causados por vários fatores e isto pode, por vezes, fazer com que seja difícil identificar-se o atraso de desenvolvimento que tenha como base uma deficiência.
Podem existir várias causas para o atraso de desenvolvimento, tais como a falta de segurança familiar, a violência, a falta de atenção, a desnutrição, a doença ou a deficiência, dentro outras possibilidades.
Nos casos em que o atraso do desenvolvimento é muito óbvio e persistente impedindo a capacidade da criança de lidar com a vida cotidiana – pode ser necessária uma atenção extra, quer melhorando os conhecimentos e técnicas do professor, quer encaminhando a criança para uma organização, serviço especializado, ou apoio de um profissional com experiência.
Marina S. R. Almeida
Consultora Ed. Inclusiva, Psicóloga Clínica e Escolar
Neuropsicóloga, Psicopedagoga e Pedagoga Especialista
CRP 41029-6
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