Etiqueta: leis para TDAH

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NOVA LEI 14.254/21 GARANTE DIREITOS AS PESSOAS COM TDAH, DISLEXIA E DISCALCULIA

A Lei 14.254/21 foi publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União. A norma tem origem no Projeto de Lei 7081/10, do ex-senador Gerson

TODA CRIANÇA TEM DIREITO A INCLUSÃO E NÃO PRECISA DO LAUDO

Segundo a resolução do MEC, para que a criança seja incluída e que tenha suas necessidades educacionais atendidas, basta que seja solicitado. Seja mediação, avaliação

DIREITOS DOS ALUNOS COM TDAH – TRANSTORNO DE DÉFICIT ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE

Quais os direitos dos alunos com TDAH? O TDAH juridicamente não é considerado deficiência, por não haver descrição científica sobre o seu enquadramento, é considerado