A ideia fundamental do artigo é afirmar que uma pessoa com deficiência intelectual tem direito a uma educação que englobe todos os vértices de sua personalidade, incluindo sua vida afetiva e sexual desde sua infância até senilidade.
Defendemos a visão sócio antropológica da pessoa com síndrome de Down, aquela que precisa ser acolhida ao nascer, tenha um papel na família e na sociedade, tenha um projeto de vida e tenha uma educação de apoio.
As pessoas com deficiência intelectual vivem uma eterna infância impedidos de desenvolverem sua personalidade a seu ritmo, de forma real. E por terem suas dificuldades de compreensão cognitiva, se torna mais importante uma educação afetiva sexual formal, porque através desta mediação os ajudam a conseguirem interiorizar as condutas necessárias para seu crescimento de sua personalidade e autêntica felicidade.
O estigma da falta de inteligência, defeito, falha, ou déficit, impõe às pessoas com deficiência a condição de seres desacreditados socialmente, o que as reduz a uma espécie de destino predeterminado. Assim, para além da deficiência objetivamente detectável, há uma produção social da subjetividade de deficiente. No cotidiano, as pessoas são guiadas pelo imediato e pelas referências locais. A presença de uma deficiência suplanta qualquer concepção que se pretenda integral do ser humano.
Socialmente, a deficiência teria mais importância que as atitudes dos indivíduos, suas ações e decisões não produziriam transformações no real, porque são vistos como seres humanos incapazes de produzir. O critério que é tomado para afastá-los da normalidade obedece a uma visão histórica da realidade, desconsiderando-se inventos e instrumentos já produzidos pela cultura humana.
O paternalismo benevolente tem sido durante anos um fator impeditivo que mantém cronificado uma cultura da infantilização das pessoas com deficiência intelectual e no caso das pessoas com síndrome de Down mais constatado. As relações sociais são convertidas em um grande esteriótipo em que já se sabe o que é esperado destas pessoas, portanto não conseguem lograr sucesso, não há expectativas possíveis dentro da realidade, são impedidos de terem suas próprias opiniões, de poderem ter sua sexualidade e afetividade com autonomia e independência.
O que encontramos é que os outros (pais, educadores, tutores, profissionais) decidem o que é melhor para elas, o que será melhor para suas vidas e até onde deverão evoluir como pessoas. Portanto, desenvolve-se um contexto cultural no qual estas pessoas com deficiência intelectual são impedidas de crescerem, de terem expectativas de vida como sujeitos autônomos.
Falar da sexualidade das pessoas com deficiência intelectual é um terreno polêmico, desafiador e ainda cheio de dúvidas, que aos poucos estamos a desbravar, partindo do princípio de que as pessoas com síndrome de Down, têm o direito de serem consideradas normais dentro de suas singularidades e necessidades reais. Precisam ser respeitadas e apoiadas em seu rol de compreensão e entendimento da vida, de seus desejos e de seus sonhos.
Precisamos cada vez mais, que tanto os profissionais, os pais, irmãos e todos os envolvidos com pessoas com deficiência intelectual, percebam que o tratamento da temática sobre sexualidade seja encarada de forma natural e possa ser mediada ao longo da vida destas pessoas.
Todos os indivíduos têm sentimentos, atitudes, sobre a sexualidade, mas cada um tem sua experiência única, influenciada por seus aspectos subjetivos, sua cultura, valores apreendidos e ambiente familiar.
Partimos de um conceito amplo de sexualidade, que está além das relações genitais. Consideramos os afetos, as relações pessoais, o desenvolvimento de sua personalidade, a autoestima, sua experiência com seu corpo, sua identidade, seus desejos, ter amigos, ter confidências, portanto aspectos estes que estão dentro de uma estrutura da sexualidade e afetos humanos.
O corpo é uma mediação importante, do amor, ternura, simpatia, e precisamos desmistificar e desculpabilizar o prazer sexual com sentimentos repressivos que tem como origem as tradições religiosas.
Vivemos também continuamente no tabu da sexualidade, apensar de toda contemporaneidade e avanços científicos da mídia. A escola, os educadores ainda resistem em abrirem espaço para a educação sexual de forma saudável e dentro de situações vinculadas a afetos. Estas resistências estão encobertas por mecanismos de defesa recheados de preconceitos, negação das diferenças e singularidades das pessoas. E tudo aquilo que não se considera dentro de uma padronização fica excluído. Geralmente o que encontramos são enfoques que envolvem a biologia, reprodução, os hormônios sexuais e contexto do funcionamento dos órgãos sexuais. Por outro lado, é paradoxal como a televisão veicula todo rol de cenas e imagens relativas à sexualidade de maneira a banalizar o seu contexto afetivo sexual entre as pessoas.
Também há uma falsa crença, de que se os pais e ou educadores e profissionais afins, iniciarem uma educação sexual para as pessoas com deficiência intelectual, poderão “despertar” o adolescente com ou sem deficiência a práticas e interesses voltados a sua sexualidade, como masturbação, namoros, etc. Isso não passa de mito equivocado, visto que a evolução sexual do ser humano vai orientá-lo de uma forma velada ou desvelada a chegar a estas mesmas investigações relativas à suas mudanças corpóreas e seus desejos sexuais e amorosos.
A questão do gênero feminino e o paternalismo ainda é muito comum em nossa cultura machista, observamos que para o jovem com síndrome de Down não é “permitido” e aceito que poderá ter suas primeiras experiências sexuais na adolescência, enquanto que a jovem com síndrome de Down, não lhe é “permitido” ou aceito, pelo fato de carregar a condição feminina, e também está presa ao mito cultural da virgindade e ao risco da gravidez indesejada. Há ainda um grande preconceito nas experiências sexuais femininas comparadas com as masculinas e todo tabu e desdobramentos envolta disto, como por exemplo, o uso de método contraceptivos como preservativos, anticoncepcionais, etc.
Encontramos também os paradoxos da repressão da sexualidade das pessoas com síndrome de Down descritas como ora anjos, assexuados, bonzinhos, meigos, infantis, ingênuos ou ora demônios sedutores como tendo a sexualidade exacerbada, mais aflorada, agressiva, etc. Essa dicotomia entre anjos x demônios é outra forma de defesa que as pessoas geralmente expressam através da negação da expressão sexualidade das pessoas com deficiência intelectual como pessoas humanas. Portanto, esta atitude, está fundamentada no princípio de que pessoas com síndrome de Down não tem domínio sobre seus corpos, não tem autonomia, não conseguem controlar seus comportamentos sexuais como algo pensável afetivamente e adequados socialmente. Ledo engano sabemos hoje, que as pessoas com síndrome de Down se bem apoiadas em sua sexualidade poderão ter sua percepção de seu corpo, dos cuidados necessários adequando-se as normas sociais de convívio.
Outro fato que constatamos, são os representantes simbólicos, as roupas e acessórios de adolescentes são menos presentes nas pessoas com síndrome de Down. Vestem-se ainda com roupas infantilizadas e ou com roupas que possam garantir o impedimento aos órgãos genitais para não se masturbarem.
A pessoa com síndrome de Down se torna a sujeitada aos modelos identificatórios de papeis infantilizados, pois é isso que sobra para sua existência no mundo. Qualquer outra forma de expressão poderá ser punida, rejeitada ou medicada por se entender como agente patológico. Acabam tendo uma relação com o mundo de maneira a agradar as expectativas das pessoas, por não encontrarem espaços de relações vinculares que possam expressar sua existência própria.
Infelizmente, ainda o jovem com síndrome de Down, não tem sua voz escutada nestes momentos de decisões frente a sua sexualidade, os pais, profissionais e educadores, via de regra, decidem o que é melhor para eles, impedindo que eles possam desenvolver seus próprios pensamentos e críticas sobre o seu corpo, desejos e afetos. Este controle cultural está inserido dentro do repertório de preconceitos frente às pessoas consideradas deficientes intelectuais, dentro da relação de incompletude. Se “falta” inteligência, outros deverão pensar e decidir por eles. Portanto, por esta “falta”, de processos cognitivos as pessoas com deficiência intelectual são impedidas de terem sua autenticidade na cultura. Continuam sendo tuteladas em suas vontades e opiniões.
Hoje temos um movimento que vem a cada dia se fortalecendo, chamado de “auto defensoria”. Pessoas com deficiência intelectual conseguem e podem exercer seu poder de voz e representatividade enquanto cidadãos autônomos, ativos e participantes. Contudo, ainda é um processo que está sendo construído na sociedade paulatinamente.
Obviamente que casos de pessoas com comprometimento graves devem ser levados em consideração e não devemos generalizar, bem como também não poderemos cair no extremo de super potencializar a normalização das pessoas com deficiência intelectual como se nada tivessem de dificuldades que impedissem de gerenciar suas vidas sem nenhum apoio ou mediação, cairíamos nos extremos. Falamos aqui de mediação da realidade humana e ponderação frente à diversidade humana, não de atitudes e ações radicais homogenizantes.
O aparecimento da masturbação, menstruação e polução noturna são sinais que abrem novas feridas e lutos que os pais precisam elaborar junto com seus filhos. Para superarem esta nova etapa, pais e filhos precisam de um manejo educativo sexual afetivo, que permita o desenvolvimento da identidade da pessoa com síndrome de Down como adulta, por outro lado os pais precisam rever suas próprias questões acerca da sua própria sexualidade, seus valores, suas expectativas de futuro. Quanto mais resistirem em ajudar seus filhos a ingressarem no mundo dos adultos, mais levarão os filhos a se tornarem dependentes e infantilizados na estrutura de sua personalidade.
Muitas vezes observamos as crises de depressão que acometem estes jovens com síndrome de Down ao atravessarem este momento da adolescência, precisam de cuidados e apoios para conseguirem desenvolver melhor suas habilidade sociais, auto estima e construírem medidas preventivas importantes para sua sexualidade.
Temos que encarar com realismo, que há ausência de oportunidades sociais que são oferecidas a pessoas com síndrome de Down, são bem menores as equiparadas as demais pessoas, como por exemplo, o convívio com amigos, saírem juntos, poderem comprar suas próprias roupas e acessórios, poderem escolher suas músicas favoritas. Situações aparentemente cotidianas, mas são exatamente estas atividades que são importantes para a construção da identidade sexual do ser humano. Estas ações estão ligadas, a capacidade de sentirem-se felizes, terem suas próprias escolhas pessoais, sentirem-se bem consigo próprios, terem suas próprias relações com seus amigos. Portanto, a melhor maneira das pessoas com síndrome de Down expressarem seus desejos, seus sentimentos sexuais é falando sobre o assunto, através de um campo adequado de uma educação sexual-afetiva, aonde possam ser respeitados e escutados.
Estamos falando de uma educação sexual trans-disciplinar, que atravesse as questões da biologia, psicologia, cultura, valores, morais e éticos e religiosos, dando ênfase a maturidade psicoafetiva e saúde mental das pessoas, possibilitando um nível de comunicação na esfera da expressão da sexualidade.
A educação sexual está sendo entendida aqui, como um enfoque para potencializar as dimensões do corpo e suas relações com as demais pessoas. Ajudando as pessoas com síndrome de Down passarem a buscar uma necessidade de reconhecimento do outro e ter uma relação amorosa, promovendo crescimento da personalidade adulta (auto estima, autoconfiança, e controle interno), expandindo os processos afetivos mediadores (empatia, relações de apego e amizade) e mediadores cognitivos (capacidade de poder estar no lugar do outro, conceitos de valores, tomada de decisões e solução de problemas) Em síntese, promover habilidades sociais e interpessoais saudáveis.
Podemos destacar alguns objetivos da Educação Sexual afetiva para os jovens com síndrome de Down:
- Facilitar as relações interpessoais e atitudes com os demais, adequando a seus ideais, valores, sentimentos e forma de ser;
- Ensinar a aceitar o outro e a si mesmo como é, como suas particularidades e diferenças, mas sendo visto mais como uma forma de aprendizado do que como obstáculo;
- Ajudar o descobrimento da vida sexual como natural do ser humano, facilitando sua inclusão social e afirmação pessoal;
- Desenvolver um clima de comunicação e confiança entre os sexos, orientando e facilitando o contato mútuo entre os gêneros e suas singularidades;
- Oferecer possibilidades de encontro que facilitem a convivência social e saudável, para que se desenvolva um crescimento maduro e positivo, gradual e continuo;
- Trabalhar a imagem corporal, cuidados pessoais e formas preventivas de contraceptivos;
- Oferecer situações aonde possam exercer autonomia, independência e confiança em si mesmo;
- Apoiar os comportamentos adequados e respeitosos com as pessoas;
- Ajudar a enfrentar as situações difíceis;
- Discutir questões sobre o que é publico e privado;
- Discutir as questões sobre: namoro, relações sexuais.
Muitos dos problemas associados ao comportamento abusivo estão relacionados a falta de educação sobre sexualidade e normas sociais. Se as informações básicas forem esclarecidas sobre o corpo, sobre a diferença entre os contatos adequados, abuso de drogas, sobre as diferenças entre comportamento público e privado podem diminuir a incidência de carga conflituosa e comportamentos embaraçosos e mais ainda deixar de considerar a pessoa Down como um ser infantil.
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Marina S. R. Almeida
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