ESTUDANTES AUTISTAS NA UNIVERSIDADE: DIREITOS LEGAIS, DESAFIOS E ACESSIBILIDADE – PARTE 1

O Transtorno do Espectro Autista – TEA é um transtorno do neurodesenvolvimento de base genética, caracterizado por dois núcleos de sintomas: déficits na comunicação, na interação social e padrões restritos e repetitivos de comportamentos, interesses ou atividades.

Com relação à socialização, as pessoas autistas apresentam dificuldades em iniciar ou manter conversas, relacionamentos e déficits no entendimento e uso de comunicação não-verbal (entender pistas sociais e emoções). Quanto aos padrões restritos e repetitivos, nota-se o engajamento em estereotipias (movimentos repetitivos), ecolalia (repetição de sons, palavras ou frases), adesão inflexível a rotinas, rituais repetitivos, dificuldades em lidar com mudanças, hiperfocos em assuntos ou atividades de interesse e hipossensibilidade ou hipersensibilidade sensoriais.

A proposta de estruturação de um espaço que institucionalize os serviços de educação especial na educação superior, como a criação de Núcleos de Acessibilidade, constitui um recurso imprescindível para que os estudantes com necessidades educacionais (PCD, pessoas neurodiversas) tenham condições de ingressar, permanecer e concluir o curso de graduação eficazmente. Este direito é previsto na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008).

O ingresso de universitários autistas vem rompendo com formas rígidas de conceber o processo de ensino e aprendizagem. Para acessar as universidades, já no processo seletivo de acesso à educação superior, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, 2015) determina a necessidade dê disponibilizar os “recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência”. Também a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O estudante autista, além de ter o direito de concorrer no vestibular na parte de cotas para deficiência, pode, de forma concomitante ou não, solicitar apoio no momento do vestibular de um ledor e/ou escritor. Em pesquisas atuais as cotas não foram o meio mais procurado pelos estudantes para o acesso, revelando que as políticas para acesso e permanência deste público de estudantes precisam de mais enfoque e intencionalidade.

Os pesquisadores Miccas, Vital e D’antino (2014) consideram que o Transtorno do Espectro Autista – TEA é um quadro com espectro muito complexo, tanto no que se refere à gravidade, à intensidade e à forma de apresentação dos sinais e sintomas, acredita-se que a despeito da importância de um diagnóstico clínico, o conhecimento da funcionalidade de cada indivíduo em particular seja fundamental para que se possa desenhar sistemas de apoio educacional adequados a cada caso. Assim, ter a avaliação da funcionalidade dos estudantes autistas por meio da Classificação Internacional de Funcionalidade – CIF, que tem por pressuposto avaliar a funcionalidade do indivíduo, ampliando seu foco para além da deficiência, e do modelo médico, é a mais indicada, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde – OMS e, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O modelo médico vem deixando de ser a única fonte de veredicto opressor para o protagonismo das pessoas com deficiência, a crítica a este modelo acontece porque nele se dedica exclusivamente à psicopatologia, prevalecendo o diagnóstico e desconsiderando qualquer aspecto de natureza social, emocional da pessoa ou do seu potencial. O foco fica no déficit, indo para o encontro da manutenção do “capacitismo”, pressupondo que as pessoas estão fora da norma (Muccini, 2017).

O acesso e a permanência para estudantes autistas na educação superior, compreendendo que as proposições que são encaminhadas para tais fatores são de direito. É de conhecimento que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN de nº 9.394/96 (BRASIL, 1996) é o instrumento norteador para o início da prática inclusiva no contexto educacional, pois institui como direito da pessoa com deficiência e dever das instituições de ensino, legitimando o acesso e permanência por meio de recursos, materiais e pedagógicos condizentes a cada deficiência.

Ciantelli e Leite (2016) discorrem que para a consolidação das ações que visem a inclusão dos estudantes com deficiência, o MEC criou o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Viver sem Limites em 2011. Dentre as várias ações, estabelece o apoio para a ampliação e fortalecimento dos núcleos de acessibilidade nas instituições universitárias.

A autodeclaração na área do autismo é um fator que merece todos os cuidados e atenção na instituição universitária, principalmente para salvaguardar os direitos dos requerentes. Os estudantes buscam os Núcleos de Acessibilidade nas universidades, por demanda própria, como também por intermédio das demais pessoas envolvidas no processo de ensino e aprendizagem, como por exemplo, encaminhados por professores, coordenadores, tutores, etc. A maioria dos estudantes autistas não conhece ou não tem informação sobre o Núcleo de Acessibilidade de sua instituição universitária, mas quando é recomendado o aluno autista o reconhece como um espaço de auxílio para o seu processo de permanência e apoio. O sentimento de pertencimento ao núcleo se materializa quando o indicam como um serviço relevante para sua permanência, como o auxílio dos monitores, os serviços de psicologia, assistente social, pedagogo, como agentes mediadores junto às dificuldades acadêmicas ou sociais.

Os critérios para que o estudante autista seja atendido no Núcleo de Acessibilidade da Universidade:

• Devem apresentar limitações que impactem diretamente na aprendizagem
• Apresentação de relatório médico com laudo diagnóstico
• Realizar entrevistas de acolhimento com equipe técnica do núcleo.

Os estudantes com autismo sempre estiveram na universidade, porém eram tratados como “estranhos” e ou “invisíveis”. Conhecer as potencialidades dos estudantes implica em saber planejar o currículo a partir delas.  Segundo pesquisas realizadas pelo Autsm&Uni, os estudantes autistas descrevem que suas potencialidades se revelaram muito diversas e isso implica o quão diverso é o autismo, portanto há necessidades individualizadas a serem respeitadas. Os estudantes com autismo também relataram que geralmente suas maiores fragilidades são: sentimento de solidão, ansiedade, medo de falar em público, barulhos altos, mudanças na rotina e dificuldades em relacionamentos interpessoais. As pesquisas apontam que os estudantes autistas em sua maioria não faz qualquer tipo de acompanhamento de apoio ou suporte, quer seja psiquiátrico, neurológio, psicológico ou terapia ocupacional. Outro ponto a se destacar, muitos estudantes autistas não foram procurar o diagnóstico formal, apenas fizeram autodiagnóstico baseando-se em leituras, vídeos do Youtube, Instagram, testes e checklists de autismo na internet.

De nada adianta ter uma legislação que respalde o acesso das pessoas com deficiência nas universidades se não existirem políticas públicas, ações governamentais, institucionais para assegurarem a implementação e execução do que está previsto na norma (Teixeira; Maciel, 2017). Portanto, estes estudantes precisam de uma retaguarda de apoio e suporte, disseminação de informações sobre PCD e Neurodiversos, capacitação dos corpo docente, estruturas de acolhimento com profissionais qualificados, para que consigam obter um bom desempenho na universidade.

A existência de um setor de acessibilidade não é suficiente para abarcar a responsabilidade de fazer as mudanças estruturais necessárias para adequação nas universidades, seja na sua infraestrutura, do seu currículo e da formação de seus profissionais. Esse setor deve colaborar para produzir conhecimentos específicos que avancem na perspectiva da inclusão, mas não assumir sozinho as mudanças necessárias para transformar a política institucional. Essa transformação só será possível quando se aceitar que o uno é composto pelo diverso, ou seja uma política afirmativa universal, onde todos possam ser respeitados em suas diferenças e singularidades. (Anache; Cavalcante, 2018).

BARREIRAS E FACILITADORES PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA NA UNIVERSIDADE

As ações para acesso e permanência do estudante autista são processos imbricados para as coordenações, todos realizaram apontamentos para ambas as situações sem se preocuparem onde estaria a maior procura. Os coordenadores relataram nas pesquisas que o ingresso dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista – TEA na educação superior é visto como direito que deve ser respeitado e assegurado, tendo por base o exercício das políticas educacionais.

As universidades, por meio dos núcleos de acessibilidade, apontaram a organização dos apoios solicitados pelos estudantes autistas durante o processo seletivo, a organização das bancas de validação e os bolsistas/monitores como auxílios para a permanência dos estudantes, facilitando o acesso e permanência.

PROMOVER A DISSOLUÇÃO DAS BARREIRAS DE ACESSIBILIDADES NAS UNIVERSIDADES

• Barreiras Arquitetônicas: Considera-se a eliminação de barreiras em todos os ambientes físicos, internos e externos. Incluir placas e orientações para a mobilidade de pessoas com PCD e neurodiversas.
• Barreiras Comunicacionais: Transpõe obstáculos em todos os âmbitos da comunicação, considerada nas suas diferentes formas: falada, escrita, gestual, língua de sinais, digital, entre outras.
• Barreiras Metodológicas e Curriculares: Facilita o acesso ao conteúdo programático oferecido pelas instituições de ensino, ampliando estratégias de ensino e aprendizagem. São aquelas evidenciadas na ação docente, nas práticas pedagógicas em sala de aula, na adequação do material didático, nas diferentes formas de acesso ao conteúdo ministrado pelos professores em sala de aula.
• Barreiras Instrumentais: Possibilita a acessibilidade em todos os instrumentos, utensílios, recursos e equipamentos, utilizados na instituição de ensino e na vida diária do estudante (por exemplo, tecnologia assistiva).
•  Barreiras Pragmáticas: Envolve iniciativas de formação profissional e social no combate ao preconceito, formas de discriminação e demais atitudes que impeçam ou dificultem o acesso aos recursos e serviços oferecidos pela sociedade, promovendo a inclusão e a equiparação de oportunidades.
• Barreiras Atitudinais: Extinguir todos os tipos de atitudes preconceituosas que impeçam o pleno desenvolvimento das potencialidades da pessoa com deficiência. São aquelas oriundas das atitudes das pessoas diante da deficiência como consequência da falta de informação e do preconceito, o que acaba resultando em discriminação e mais preconceito.
• Barreiras Tecnológicas: Significa promover medidas para que todas as pessoas possam acessar e utilizar os ambientes web e digitais com autonomia e possam perceber, entender, navegar, interagir e contribuir nesses espaços.
• Facilitadores da permanência: Ações institucionais, ações implementadas pelas universidades em prol dos estudantes com deficiência, os atendimentos diferenciados, os tipos de apoio. São caracterizados por ambientes favoráveis, espaços acessíveis, acesso ao conhecimento. Esses facilitadores permitem que os alunos desenvolvam mais atividades, e de forma melhor, participem mais da vida acadêmica da instituição e sintam-se realmente integrantes da comunidade universitária. (Castro, 2011)

DESAFIOS DOS ESTUDANTES AUTISTAS NA UNIVERSIDADE (Autism & Uni, 2023)

Estes desafios dos estudantes autistas quando não encontram apoio, acessibilidade e acolhimento, podem levar a intenso estresse, desregulação, ansiedade, crises disruptivas e depressão, por consequência acabam desistindo ou jubilando a graduação na universidade.

O ambiente social e físico

• Dificuldade em compreender as regras sociais, não escritas, ao interagir com tutores e colegas de estudo
• Dificuldade em tolerar o barulho de fundo, a iluminação, multidões ou outros aspectos sensoriais do ambiente universitário
• Lidar com o isolamento social que muitas vezes surge quando interage com o novo ambiente social da universidade

Falta de suporte adequado

• Falta de acesso ao suporte adequado desde o início
• Foco nos “déficits” do autismo, ao invés dos pontos fortes que os estudantes autistas podem trazer
• Falta de consistência em ajustes razoáveis, serviços específicos para autismo e apoio pessoal

Expectativas irreais do estudante autista

• Como é estudar na universidade
• Conteúdo da disciplina ou curso
• Desempenho com o mesmo alto padrão do Ensino Médio
• Interesses e dedicação dos colegas

Desafios na avaliação (mesmo no domínio da matéria)

• Dificuldade em interpretar metáforas/mensagens de atribuição ambíguos ou pouco específico
• Falta de compreensão de por que algo precisa ser feito
• Dificuldade em planejar estudos e revisões
• Incerteza quanto tempo gastar em uma determinada tarefa

A transição para a vida adulta exige mais esforço

• Sair de casa pela primeira vez
• Gestão do tempo e estabelecimento de rotinas
• Falta de familiaridade com autodefesa eficaz de si mesmo, não conhece seus direitos como pessoa autista
• Empoderamento como pessoa autista

Indiscutivelmente, esses são desafios para qualquer novo estudante universitário. Mas, embora a maioria possa se adaptar razoavelmente rápido e contar com o apoio de seus amigos, para os estudantes autistas esses desafios podem levar rapidamente à ansiedade, mais isolamento, depressão e, eventualmente, abandono do curso de estudo da universidade.

Esta é claramente uma perda imensa para a sociedade e economia, pois muitas pessoas autistas têm pontos fortes a oferecer, por exemplo, forte dedicação ao assunto de estudo escolhido, atenção aos detalhes, ética de trabalho e propensão a pensar racional e logicamente.

Por isso, as pessoas com deficiência ou neurodivergentes não buscam tratamento diferenciado, muito pelo contrário, querem a igualdade de direito para que façam parte da sociedade e sejam incluídas, já que após décadas de exclusão e marginalização social buscam o reconhecimento e o direito de fazerem parte da sociedade sem que sua deficiência ou condição seja um impedimento. Reiterando que este obstáculo é devido à falta de adequação estrutural, arquitetônica, comunicacional, atitudinal presentes na sociedade, dentre tantos outros impostos pelos chamados “normais”. (Monteiro, 2016).

As variáveis apontadas pelos estudantes autistas sobre a fragilidade na universidade referem-se, na literatura, como os sintomas responsáveis pelas dificuldades de aprendizagem, como exemplos: sensibilidades sensoriais, hiperfoco, rigidez do pensamento, dificuldades de socialização, dificuldades de comunicação, previsibilidade ambiental, pensamento visual e cegueira mental, estas são algumas das possíveis dificuldades encontradas pelo estudante autista na universidade (Camargos, Jr., 2013).

Sendo assim, é elementar que os professores, os alunos, coordenadores e diretores identifiquem e legitimem as diferenças em sala e se envolvam na construção de condições efetivas de ensino e aprendizagem (Ferrari, Sekkel, 2007). Saber das potencialidades dos estudantes autistas é o ponto de partida para avançar no processo de ensino e aprendizagem, já a identificação das fragilidades serve para buscar auxílios para superá-las ou minimizá-las.

As coordenações dos Núcleos de Acessibilidade das universidades, apontaram nas pesquisas que há famílias superprotetoras que não aceitam os apoios oferecidos pelo núcleo de acessibilidade, outras que procuram o núcleo antes da entrada do estudante autista, para conhecer quais auxílios são ofertados e aquelas que procuram os núcleos com o propósito de pedir ajuda por conta de alguma situação que o estudante sofre quando já está matriculado. Todavia, mesmo com a parceria e incentivo das famílias, os núcleos de acessibilidade prezam pela autonomia e independência do estudante autista, estimulando que possa ser porta voz de si mesmo.

O facilitador apontado pelos estudantes autistas, que os auxilia na sala de aula ou após a aula, foi o apoio de um monitor. O apoio de monitoria ofertado pelos núcleos de acessibilidade é uma função exercida por estudantes da universidade que se inscrevem por meio de edital, ela é vista como importante na ampliação do trabalho do núcleo de acessibilidade, pois os monitores atendem individualmente o estudante que lhe foi atribuído e visam o exercício da autonomia do estudante.

Para o caso específico dos alunos no Transtorno do Espectro Autista – TEA , há instituições em que o próprio estudante autista indica qual colega da sua turma ele deseja que seja o seu monitor. Não são todos os estudantes autistas que necessitam de um, assim como as atribuições de cada um deles são bastante exclusivas, uma vez que são organizadas com as especificidades do estudante autista.

No entanto, há de se considerar que não foi posto em nenhum momento, pelos estudantes autistas, a metodologia de trabalho dos professores como favorecedora da aprendizagem. Assim, aqui levantamos a necessidade formativa para os professores, pois o fato dos estudantes não mencionarem a metodologia e desejarem um monitor revela uma barreira metodológica e comunicacional, por consequência o receio dos estudantes autistas se aproximarem de seus professores.

Na literatura das pesquisas realizadas no Brasil, encontramos os seguintes motivos para jubilação e evasão de estudantes autistas na universidade: indicadores de alto estresse, inadaptação dos estudantes autistas no campus, falta de articulação entre as coordenações de curso com os professores pra apoiar o aluno autista, dificuldades de comunicação entre os professores com o núcleo de acessibilidade para receberem as devidas orientações, assim como ficou evidente de que os estudantes autistas a serem jubilados e que desistiram da universidade também não reconheceram o núcleo de acessibilidade como apoio durante a sua permanência na universidade, bem como não realizavam nenhum apoio adicional de profissionais especializados em autismo, como acompanhamento psicológico, psiquiátrico, neurológico ou de terapia ocupacional.

Rocha et al (2018) propõe algumas estratégias que são passíveis de serem adotadas na educação superior a fim de facilitar o processo de aprendizagem dos universitários autistas, por exemplo: Os professores podem ceder a programação com antecedência e informar o estudante sobre possíveis alterações, suporte na socialização, flexibilidade no tempo de entrega de trabalhos, aulas com mais recursos visuais, comunicação clara sem a utilização de figuras de linguagem e supressão de tudo que cause um mal-estar sensorial no aluno, necessidade de oferta de parcerias para apoios adicionais a saúde emocional como acompanhmanetos psicológico, psiquiátrico, neurólogico, terapia ocupacional, nutricionista e outros.

O manual Autism & Uni (2013) resume as descobertas e destaca as melhores práticas, principalmente nos países parceiros do projeto em algumas universidade no Brasil: Reino Unido, Finlândia, Holanda, Polônia e Espanha, no acolhimento dos estudantes autistas que recebem apoio adequado em tempo hábil prosperam no ensino superior porque suas habilidades e conhecimentos são reconhecidos.

No Brasil também temos várias cartilhas de orientação para inclusão de estudantes autistas e PCD nas universidades (MEC, UFRJ, UFG, Universidade São Camilo, outras) que descrevem as orientações de apoio e acessibilidade; por exemplo, a UNIFESP e Universidade São Camilo tem uma página em seu site dedicada a acessibilidade com orientações, e coletâneas de e-books maravilhosos!

Os dados do Censo da Educação Superior (INEP, 2017) mostram o quanto o Professor de Atendimento Educacional Especializado – PAEE (TEA) se necessário nas universidades, sendo que as universidades federais estão se tornando um espaço mais plural e inclusivo. O ingresso de estudantes com TEA vem questionando as formas rígidas de conceber o processo de ensino e aprendizagem nos campus universitários no Brasil.

Os Núcleos de Acessibilidade e Apoio que viabilizam as políticas institucionais para os estudantes autistas, PCDs, e possuam PAEE, não podem ser vistos como os únicos responsáveis para a acessibilidade e inclusão dos estudantes dentro da universidade. Os Núcleos de Acessibilidade, usualmente operam somente com um coordenador e apoio de bolsistas/monitores, mas no caso do atendimento e apoio a outros alunos que apesentem uma diversidade a mais de desafios, precisamos de profissionais qualificados, no entanto, ainda não temos, estamos longe de um ideal de acordo com as coordenações dos Núcleos de Acessibilidade e Apoio das universidades no Brasil.

Ficou evidente nas pesquisas das universidade no Brasil, que os Núcleos de Acessibilidade e Apoio não há um número de profissionais adequados e qualificados na área do autismo e para PCDs, também não há titulação necessária destes poucos profissionais que atuam nos núcleos como especialistas nestas áreas.

A articulação entre núcleo de acessibilidade e coordenadores de curso auxilia a aprendizagem do estudante e avança na disseminação de que os estudantes com TEA são capazes de aprender e precisam que sejam respeitadas as suas diferenças e individualidades, no entanto fica implícito se de fato essa organização chega até os docentes.

É pertinente considerar que o ingresso do estudante autista foi legitimado por um processo seletivo, ele tem o direito de concluir sua formação com êxito, com condições que permitam seu acesso, permanência e respeitem suas singularidades, mas ainda no Brasil, estamos longe de um ideal inclusivo que respeite a diversidade humana, salvo algumas exceções de universidades citadas que apresentaram iniciativas eficazes, balizadas numa política institucional afirmativa e inclusiva.

FONTES:

Autism&Uni https://www.autism-uni.org/bestpractice/

Portal UNIFESP Acessibilidade https://acessibilidade.unifesp.br/

Cartilha de Acessibilidade Autista Universidade UFRJ

https://portal.ufrrj.br/wp-content/uploads/2020/09/Acessibilidade-e-Desenho-Universal-Aplicado-%C3%A0-Aprendizagem-na-Educa%C3%A7%C3%A3o-Superior-final-okok.pdf

Cartilha de Acessibilidade Autista Universidade UFG https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/688/o/CI_Acessibilidade_Inclusao_Ensino_Superior.pdf

Cartilha de Acessibilidade Autista Universidade UNIFESP https://acessibilidade.unifesp.br/images/PDF/Ebook-Colecao-TEA_01-2020.pdf

Cartilha Ed. Especial e Autismo

http://www.sed.ms.gov.br/wp-content/uploads/2015/05/EBOOK-Educacao-Especial-e-Autismo-FINAL.pdf

Coleção Acessibilidade Pedagógica – São Camilo

https://saocamilo-sp.br/outraspublicacoes

Educação Inclusiva na Universidade: Perspectivas de Formação de um Estudante com Transtorno do Espectro Autista: https://www.scielo.br/j/ep/a/cGTd6B6WHLzms7HvY4TgNQF/

https://ufal.br/transparencia/noticias/2022/3/nucleo-de-acessibilidade-convida-estudantes-com-tea-para-grupo-de-apoio

https://ufal.br/estudante/noticias/2022/11/nucleo-de-acessibilidade-retoma-encontros-com-estudantes-autistas

https://www.instagram.com/coletivoautista/

http://www.jornaldocampus.usp.br/index.php/2022/01/coletivo-autista-auxilia-na-permanencia-de-estudantes-neurodivergentes-dentro-da-usp/

https://www.furg.br/noticias/noticias-institucional/transtorno-do-espectro-autista-descubra-acoes-da-universidade-para-a-acessibilidade-de-estudantes-com-a-condicao

https://www.unitpac.com.br/sites/comissao-de-inclusao-e-acessibilidade-cia

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13292-doc-ori-progincl&category_slug=junho-2013-pdf&Itemid=30192

Revista Educação Especial. 35, 2022 – Santa Maria – https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial

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